TJMS - 1413821-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE CAZUO AZUMA

HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO

OAB: 18887/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1413821-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: W.

    G.

    Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327/MS) Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL - PRETENDIDA O SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - TESE REJEITADA - ACÓRDÃO DESAFIADO DESTITUÍDO DE QUALQUER VÍCIO - PRETENSÃO RELACIONADA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 620), não sendo o meio próprio para rediscutir matéria já apreciada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, rejeitaram os embargos de declaração.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1413821-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: W.

    G.

    Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327/MS) Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).

  • 26/09/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 12:02

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1413821-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: W.

    G.

    Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327/MS) Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1413821-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: W.

    G.

    Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327/MS) Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) EMENTA - AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL - DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - PRELIMINAR DA PGJ DE NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO NÃO CONHECIDO - REITERAÇÃO DE PEDIDO POSTULADO EM SEDE DE APELAÇÃO - APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO ART. 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - REVISÃO NÃO CONHECIDA.

    APÓS O VOTO DO 2º VOGAL, QUE CONHECEU A REVISÃO CRIMINAL E, NO MÉRITO, INDEFERIU, REVI O VOTO PARA CONHECER E INDEFERIR DA REVISÃO.

    A ação de revisão criminal não pode ser admitida como como mero instrumento para reapreciação de matérias já examinadas pelo juízo de primeiro grau.

    Exige-se, para a sua admissão, que o pedido esteja embasado na existência de novo material probatório autorizador do reexame da condenação, o que, no entanto, não se vislumbra na situação em desate.

    Diante de tal situação, o presente pedido revisional não deve ser conhecido.

    Após, o voto do 2º Vogal, conhecendo a revisão criminal e, no mérito, indeferindo-a, revi o voto para também conhecer e, no mérito, indeferi-la.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram da Revisão Criminal, mas indeferiram o pedido nela contido. (Sust.

    Oral)

  • 19/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/09/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:27

    Inclusão em Pauta

  • 28/08/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:02

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1413821-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: W.

    G.

    Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327/MS) Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Requerido: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 09:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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