28/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:22

Recebidos os autos
04/08/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824399-28.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO (PRAÇA DAS ÁGUAS) - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADOS - DANO MORAL COLETIVO - MANTIDO - OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO (PRAÇA DAS ÁGUAS) - NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LICENÇA PRÉVIA - OBRA DE ALTO POTENCIAL POLUIDOR - PROVIDÊNCIAS PLEITEADAS NECESSÁRIAS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS - CABIMENTO - COM O PARECER MINISTERIAL - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso do MPE e negaram provimento ao recurso do Município de Campo Grande, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/07/2023 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 19:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:51

Recebidos os autos
20/03/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:49

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:07

Conclusos para decisão
10/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:07

Distribuído por prevenção
10/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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