TJMS - 1600344-70.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB: 8110/MS

CPF *95.***.*71-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 21:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 21:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2024 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 05:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 18:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/11/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600344-70.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    R.

    Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

    I. do B.

    Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Requerente: A.

    S.

    J.

    Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Réu: M. de D.

    I. do B.

    Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S.

    Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da sociedade de advogados LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/A (f. 25), visto que a procuração e o substabelecimento juntados às f. 27/28 não se referem ao credor AURELINO SILVA JORGE.

    Aguarde-se decurso do prazo para cadastro dos dados bancários do credor, conforme requerido às f. 18/19 e deferido à f. 23.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:24

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/10/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600344-70.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    R.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

    I. do B.

    Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Requerente: A.

    S.

    J.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Réu: M. de D.

    I. do B.

    Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S.

    Defiro o pedido de dilação de prazo de 15 (quinze) dias para que o subscritor da petição de f. 18/19 promova o cadastramento dos dados bancários do credor principal no sistema SAPRE.

    Noutro vértice, verifica-se que o crédito do beneficiário dos honorários contratuais destacados já está liquidado pela ordem cronológica, conforme certidão de f. 9/11.

    O aludido credor manifestou anuência à f. 18.

    O ente devedor foi intimado à f. 20 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 21.

    No mais, estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório ao credor LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se os alvará.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/09/2023 22:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 22:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 20:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 20:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600344-70.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A.

    R.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

    I. do B.

    Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Requerente: A.

    S.

    J.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Réu: M. de D.

    I. do B.

    Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: L., P. & B.

    A.

    S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 9-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600344-70.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 17:30

    Conta Atualizada

  • 09/01/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/05/2021 18:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2021 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/03/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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