TJMS - 1600449-52.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MEISE SILVESTRIN BIEMBENGUT

CPF *10.***.*68-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600449-52.2018.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    F.

    C.

    G.

    Advogada: Meise Silvestrin Biembengut (OAB: 10748/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 98/104.

    O credor foi intimado à f. 106, e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 111.

    O ente devedor foi intimado à f. 109, manifestou sua anuência à f. 110.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ FERNANDO CARVALHO GAVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f. 98/100, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:18

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/08/2023 22:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 22:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600449-52.2018.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    F.

    C.

    G.

    Advogada: Meise Silvestrin Biembengut (OAB: 10748/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 98-104 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600449-52.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 13:03

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 15:00

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/06/2021 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2021 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 18:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 18:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2018 09:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 11/04/2018 07:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 15:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2018 15:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2018 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2018 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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