TJMS - 0802959-29.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

ROSALINA RIBEIRO RODRIGUES ALVES

CPF *95.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 20:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 20:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 20:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 20:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2024 08:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 18:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 18:40

    Retificação de Classe Processual

  • 01/04/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2024 17:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:26

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/05/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2023 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 09:27

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2022 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2022 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2022 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2022 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2022 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:46

    Tutela Provisória

  • 02/02/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2022 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 08:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2022 16:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/02/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 16:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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