TJMS - 1413896-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

IRACI ALVES DOS SANTOS

CPF *47.***.*50-25

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 14:09

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2024 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 15:40

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 14:56

    INCONSISTENTE

  • 29/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1413896-18.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Iraci Alves dos Santos, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Quanto à suscitada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 09:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/12/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1413896-18.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413896-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413896-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413896-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413896-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413896-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Iraci Alves dos Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Deste modo, irretocável a decisão proferida pelo juízo singular.

    Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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