TJMS - 1407945-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 10:16
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 10:15
Baixa Definitiva
-
21/09/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
20/09/2023 14:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:43
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407945-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jadiel Ferreira de Melo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - 'DERIVAÇÃO VENTRÍCULO PERITONEAL POR VIA ENDOSCÓPICA'- PARECER DO NAT INFORMA QUE A CIRURGIA É DISPONIBILIZADA PELO SUS- ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE HOSPITAIS CONTRATUALIZADOS A CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. 1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional tem amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença. 2) No caso, verifica-se que já foi deferido o pedido de tutela de urgência ao agravante pelo juízo a quo, e, o parecer do NAT foi favorável, restando demonstrado que o SUS disponibiliza o procedimento pleiteado. 3) Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 08:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/07/2023 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/07/2023 18:24
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:03
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 19:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/05/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/05/2023 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 12:35
Distribuído por sorteio
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23/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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