16/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803022-76.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Cristina Lucia Feitosa Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:02

Homologada a Desistência do Recurso
14/12/2023 13:43

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803022-76.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Cristina Lucia Feitosa Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se a recorrida Cristina Lucia Feitosa Ferreira para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 235. Às providências.
06/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803022-76.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Cristina Lucia Feitosa Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 227/228. Às providências.
28/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
17/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:19

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803022-76.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Cristina Lucia Feitosa Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
02/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023 08:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2023 17:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/07/2023 16:29

INCONSISTENTE
24/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 18:39

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:16

Conclusos para decisão
15/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:05

Distribuído por sorteio
15/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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