22/09/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 16:18

Documento Digitalizado
17/09/2025 17:42

Prazo em Curso
16/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 10:36

Documento Digitalizado
16/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 294, a qual transcrevo a seguir "O processo comporta extinção, tendo em vista o retorno da requisição de obrigação de pequeno valor - ROPV, no sentido de que o débito foi quitado pelo devedor.

Expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito.

Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a extinção da presente execução, o que faço com base no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários.

Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição."
04/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:16

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 09:14

Emissão da Relação
03/09/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:50

Registro de Sentença
08/08/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803022-76.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristina Lucia Feitosa Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:54

Recebidos os autos
01/11/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803022-76.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristina Lucia Feitosa Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 10:25

Recebidos os autos
13/06/2024 10:25

Decisão ou Despacho
03/06/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 16:06

Recebidos os autos
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 08:35

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 10:20

Recebidos os autos
09/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 16:32

Evolução da Classe Processual
07/05/2024 16:32

Processo Desarquivado
07/05/2024 16:32

Processo Reativado
02/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:59

Recebidos os autos
03/03/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:43

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 09:37

Recebidos os autos
16/02/2024 09:37

Recebidos os autos
15/07/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:54

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 14:54

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:04

Recebidos os autos
06/07/2022 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 07:37

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:51

Homologada a Transação
10/05/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 19:48

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2022 14:52

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2022 14:20

Recebidos os autos
04/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 09:02

Recebidos os autos
23/02/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2022 16:34

Recebidos os autos
10/01/2022 16:34

Determinada Requisição de Informações
08/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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