TJMS - 0826331-07.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 27794/MS

Polo Passivo

Partes

DALVA DE CASTRO SOUZA SANTOS

CPF *96.***.*95-04

Advogados

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

CPF *20.***.*77-43

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

Terceiro

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 07:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0826331-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Dalva de Castro Souza Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0826331-07.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Dalva de Castro Souza Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar nos autos no prazo legal; após, conclusos. Às providências.

  • 02/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 02:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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