16/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:37

Recebidos os autos
14/04/2025 21:37

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS) Processo 0802046-26.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Brajowitch Marques dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS) Processo 0802046-26.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Brajowitch Marques dos Santos - Vistos em despacho.

Defiro o pedido de destaque de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais, em razão do contrato apresentado às f. 393-396.

No mais, com a concordância do devedor, expeça-se a requisição de pagamento.
27/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:38

Recebidos os autos
12/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:21

Recebidos os autos
27/09/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 08:48

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:35

Recebidos os autos
05/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:18

Recebidos os autos
01/08/2024 10:18

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:07

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 09:07

Recebidos os autos
24/07/2024 09:07

Recebidos os autos
02/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:42

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 09:42

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:21

Recebidos os autos
05/07/2023 08:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 19:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:59

Homologada a Transação
02/06/2023 14:59

Recebidos os autos
02/06/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 20:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 12:29

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 13:31

Recebidos os autos
13/04/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:26

Homologada a Transação
20/03/2023 13:25

Recebidos os autos
20/03/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:39

Remetidos os Autos para destino.
29/12/2022 11:50

Recebidos os autos
29/12/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/12/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 05:56

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 05:56

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 05:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2022 21:34

Recebidos os autos
14/12/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:35

Recebidos os autos
18/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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