TJMS - 0825439-98.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, ADOLESCENCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR PEDAGOGICO COLEGIO MARISTA ALEXANDER FLEMING

MARIA EDUARDA BARROS DE MOURA BARBOSA

Advogados

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA

CAMILA FERNANDA RIBEIRO

OAB: 94514/PR

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA

OAB: 36479/PR

FRANCINE DE FATIMA OLIVEIRA

OAB: 39441/PR

CPF *41.***.*22-50

Terceiro

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ:

Advogados

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CAROLINA CABETTE FONSECA

OAB: 207101/MG

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB: 9889/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0825439-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Maria Eduarda Barros de Moura Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Celciliana Barros de Moura Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Recorrido: Diretor Pedagógico Colégio Marista Alexander Fleming Advogada: Camila Fernanda Ribeiro (OAB: 94514/PR) Advogada: Francine de Fátima Oliveira (OAB: 39441/PR) Advogada: Michele Toardik de Oliveira (OAB: 36479/PR) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Carolina Cabette Fonseca (OAB: 207101/MG) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA SEM EXIMIR A IMPETRANTE DE CONCLUÍ-LO OPORTUNAMENTE - COMPROVAÇÃO DA CONDICIONANTE - SENTENÇA RATIFICANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA BASEADA NA TEORIA DO FATO CONSUMADO - INAPLICÁVEL AO CASO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO - EM PARTE COM O PARECER - REMESSA NECESSÁRIA A QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/08/2023 10:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0825439-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Maria Eduarda Barros de Moura Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Celciliana Barros de Moura Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Recorrido: Diretor Pedagógico Colégio Marista Alexander Fleming Advogada: Camila Fernanda Ribeiro (OAB: 94514/PR) Advogada: Francine de Fátima Oliveira (OAB: 39441/PR) Advogada: Michele Toardik de Oliveira (OAB: 36479/PR) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Carolina Cabette Fonseca (OAB: 207101/MG) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

    Após, nova conclusão.

  • 04/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:57

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0825439-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Maria Eduarda Barros de Moura Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Celciliana Barros de Moura Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Recorrido: Diretor Pedagógico Colégio Marista Alexander Fleming Advogada: Camila Fernanda Ribeiro (OAB: 94514/PR) Advogada: Francine de Fátima Oliveira (OAB: 39441/PR) Advogada: Michele Toardik de Oliveira (OAB: 36479/PR) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MS) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Carolina Cabette Fonseca (OAB: 207101/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:05

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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