TJMS - 2000710-73.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 10:46
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 18:17
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 18:05
INCONSISTENTE
-
07/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 15:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/03/2024 07:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Em razão do exposto, determino a intimação da recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação do deferimento da justiça gratuita ou dos pressupostos para concessão da benesse, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
01/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000710-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000710-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. -
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000710-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000710-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Logo, considerando as disposições do Regimento Interno, determino a redistribuição do presente recurso ao Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso em razão da evidente prevenção. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000710-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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