05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823040-31.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a recorrida, Karol Velasques Leal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823040-31.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Karol Velasques Leal Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2022 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:13

Recebidos os autos
05/04/2022 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 14:09

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:06

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
14/01/2022 16:06

Recebidos os autos
14/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 01:33

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:06

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2021 13:17

Recebidos os autos
08/12/2021 13:17

Expedição de Certidão.
08/12/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:17

Homologada a Transação
07/12/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 10:50

Recebidos os autos
08/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.
27/07/2021 08:54

Expedição de Certidão.
27/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:04

Recebidos os autos
20/07/2021 16:04

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:04

Homologada a Transação
19/07/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 17:32

Expedição de Certidão.
01/04/2021 02:18

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:18

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
17/03/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:48

Recebidos os autos
23/02/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 02:01

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:47

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2021 17:47

Recebidos os autos
21/01/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 13:09

Conclusos para decisão
14/01/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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