TJMS - 1413624-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ALDA SILVA DE JESUS

CPF *89.***.*57-68

Advogados

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

CPF *15.***.*62-83

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

CPF *08.***.*34-52

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

CPF *17.***.*78-83

RUI BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 2521/MS

CPF *42.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413624-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alda Silva de Jesus Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA.

    ARGUIÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO - AFASTADA.

    MÉRITO.

    SUSPENSÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA - AFASTADA - QUANTIA ILÍQUIDA - CURSO REGULAR ATÉ A APURAÇÃO DO CRÉDITO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Mantém-se ajustiçagratuitaconcedida à requerente quando não demonstrada a alteração financeira da mesma.

    Tratando-se de decisão proferida em cumprimento de sentença, cabível o agravo de instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 1.015, do CPC.

    Deferida a recuperação judicial da empresa, o cumprimento de sentença em face da mesma deve ter seu prosseguimento regular até a apuração do crédito (art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 15/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 11/09/2023 15:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413624-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alda Silva de Jesus Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Posto isso, determino que a agravante Alda Silva de Jesus que comprove o preenchimento da condição de pessoa com insuficiência de recursos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a teor do art. 98 do CPC/15.

  • 23/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413624-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alda Silva de Jesus Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Alda Silva de Jesus para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares arguidas em contrarrazões (comprovação de hipossuficiência financeira e não cabimento do recurso).

    Publique-se e intime-se.

  • 15/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413624-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alda Silva de Jesus Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de afastar a suspensão determinada na decisão agravada, com o consequente prosseguimento do feito.

    Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

    Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

  • 03/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413624-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alda Silva de Jesus Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:47

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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