TJMS - 1413701-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

WILSON ABUD

CPF *11.***.*52-91

Advogados

THIAGO NASCIMENTO LIMA

OAB: 12486/MS

CPF *08.***.*76-39

ALEXANDRE ANTUNES ABUD

OAB: 9984/MS

CPF *06.***.*33-04

LARISSA ANTUNES ABUD

OAB: 11411/MS

Polo Passivo

Partes

AGROLINE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.

CNPJ: 01.792.003/0001-78

Advogados

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM

OAB: 20978/MS

CPF *50.***.*59-97

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM

OAB: 4660/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 15:00

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 07:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 07:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413701-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Wilson Abud Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Advogado: Alexandre Antunes Abud (OAB: 9984/MS) Agravado: Agroline Comércio de Produtos Veterinários Ltda.

    Advogado: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB: 4660/MS) Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - DECRETAÇÃO DE PENHORA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Se a parte agravante pretende revolver a mesma matéria e busca obter, a todo custo, tutela para suspender a execução e os atos de constrição, em nítida conduta processual repetitiva, descabida e preclusa.

    Se a questão levantada foi apreciada em decisão anterior, ocorreu a preclusão temporal e consumativa, na forma do art. 507 do Código de Processo Civil.

    Não há falar em litigância de má-fé se não restam configuradas as hipóteses do artigo 80, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:33

    Inclusão em Pauta

  • 06/09/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413701-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Wilson Abud Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Advogado: Alexandre Antunes Abud (OAB: 9984/MS) Agravado: Agroline Comércio de Produtos Veterinários Ltda.

    Advogado: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB: 4660/MS) Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 16 de agosto de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 17/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:07

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413701-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Wilson Abud Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Advogada: Larissa Antunes Abud (OAB: 11411/MS) Advogado: Alexandre Antunes Abud (OAB: 9984/MS) Agravado: Agroline Comércio de Produtos Veterinários Ltda.

    Advogado: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB: 4660/MS) Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:46

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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