29/07/2024 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2024 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 08:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600651-29.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

A. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessada: C.

J. da S.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Habilitado: D.

T.

P. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Habilitado: L.

P. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Habilitado: R.

A.

P. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 142-144.

Os herdeiros foram intimados às f. 150-151, manifestaram anuência às f. 158-159 e f. 184.

O ente devedor foi intimado à f. 156, manifestou sua anuência à f. 157.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos herdeiros LOURDES PAGNONCELLI DE OLIVEIRA, DAYANE THAIS PAGNONCELLI DE OLIVEIRA e RAFAEL ANTONIO PAGNONCELLI DE OLIVEIRA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 142-144 e certidão de f. 181-182.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
29/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 08:18

Provimento por decisão monocrática
23/01/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600651-29.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

A. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessada: C.

J. da S.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Habilitado: D.

T.

P. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Habilitado: L.

P. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Habilitado: R.

A.

P. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Ficam intimado/a o/a beneficiário/a Lourdes Pagnoncelli de Oliveira, Dayane Thais Pagnoncelli de Oliveira e Rafael Antonio Pagnoncelli de Oliveira para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1600651-29.2018.8.12.0000.
06/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600651-29.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

A. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessada: C.

J. da S.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA informa, às f. 168/169, que realizou a sobrepartilha do crédito deste precatório, requerendo que o pagamento seja realizado diretamente aos herdeiros, nos termos da escritura pública juntada às f. 172/175.

Com efeito, em consulta aos autos de origem, verificou-se que o juízo da execução deferiu a habilitação dos herdeiros (f. 179 daqueles autos).

Assim, a despeito desta Vice-Presidência não ter sido oficialmente comunicada da decisão daquele juízo, anote-se o decisum que deferiu a habilitação dos herdeiros e sucessores.

Translade-se cópia da mencionada decisão para estes autos.

Remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para a elaboração dos cálculos, nos termos da sobrepartilha apresentada.

Intimem-se. Às providências.
01/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:09

Provimento por decisão monocrática
17/11/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600651-29.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

A. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessada: C.

J. da S.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA informa, às f. 158/161, que o processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo credor foi encerrado em 2016 e não contemplou o crédito deste requisitório.

Diante disso, requer que o pagamento seja feito integralmente a meeira, nos termos apresentados às f. 160/161.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver." Nessa senda, denota-se que a liberação do crédito está condicionada à habilitação dos herdeiros nos autos da execução, pois a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Destaca-se ainda que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável que o crédito seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação civil.

Assim, considerando que o inventário já foi finalizado e o crédito em questão não constou no rol de bens partilhados, os herdeiros deverão providenciar a sobrepartilha judicial ou extrajudicial, a qual deverá ser anotada primeiramente pelo juízo da execução.

Dessa forma, concedo o prazo de 180 dias para que os herdeiros promovam a sobrepartilha judicial ou extrajudicial do crédito deste precatório.

Reserve-se o crédito. Às providências.
12/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:10

Provimento por decisão monocrática
15/08/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600651-29.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de A.

A. de O.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Interessada: C.

J. da S.

Advogado: Cleonice José da Silva (OAB: 5681B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 142/147, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600651-29.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
03/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2022 18:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/01/2022 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2022 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2022 14:24

Desentranhado o documento
13/12/2021 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 14:02

Concedida em parte a Medida Liminar
07/12/2021 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 16:09

Realizado Cálculo de Tributos
26/11/2021 16:09

Conta Atualizada
26/11/2021 16:08

INCONSISTENTE
25/11/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021 14:20

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 06:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 13:43

Provimento por decisão monocrática
23/06/2021 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2021 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2021 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2021 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2021 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 16:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 16:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2018 12:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/05/2018 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 18:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 08:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/04/2018 18:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2018 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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