03/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0118101-47.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: S.

B.

G.

LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Apelada: M.

D.

C.

M.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL DE SEIS MESES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A sentença deve ser mantida, uma vez que a parte exequente quedou-se inerte por mais de quatro anos durante a tramitação do processo de execução de cheque, e na vigência do atual Código de Processo Civil, operou-se a prescrição intercorrente.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2023 17:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:17

INCONSISTENTE
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0118101-47.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: S.

B.

G.

LTDA Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Apelada: M.

D.

C.

M.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio
02/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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