TJMS - 0801013-11.2022.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA DE MELO GENARIO

CPF *99.***.*29-91

Advogados

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB: 13816/MS

CPF *22.***.*49-91

RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI

CPF *22.***.*44-49

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB: 25372/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 08:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 07:38

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 09:57

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/05/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/05/2024 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801013-11.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Alessandra de Melo Genário Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/05/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 09:26

    Distribuído por prevenção

  • 02/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:33

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801013-11.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Apelada: Alessandra de Melo Genário Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao recurso de apelação para anular a sentença por julgamento extra petita, nos termos do art. 141 e art. 492, ambos do CPC, bem como, posto em sistema de precedentes pelo STJ (Rcl n. 12.062/GO).

    Sem sucumbência recíproca do artigo 85, § 11, do CPC, vez que anulada a sentença.

    Que seja dada a prioridade ditada pelo art. 12, § 6º, I, do CPC Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:06

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801013-11.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Apelada: Alessandra de Melo Genário Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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