18/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:10

Recebidos os autos
30/10/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801048-68.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: José Delfino Vieira Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO - SUSPENSÃO DA CNH - AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SEM O ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801048-68.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: José Delfino Vieira Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801048-68.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: José Delfino Vieira Advogado: Jose Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:01

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio
02/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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