07/11/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:31

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS), Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB 20334/MS) Processo 0802049-85.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Megui Marri Wruck de Souza Santos - Exectdo: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me - [...] Do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro extinto o processo em razão do cumprimento da obrigação.

Eventuais custas pelo executado.

P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos.
14/10/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:37

Recebidos os autos
07/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 09:40

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:40

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 10:56

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS) Processo 0802049-85.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Exectdo: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me, R$ 3.860,22
06/09/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:23

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:17

Recebidos os autos
26/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS) Processo 0802049-85.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Megui Marri Wruck de Souza Santos - Exectdo: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me - Intimação da parte executada, do despacho de fls. 623/625, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, ou garantir o juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

Ressalte-se que diante da entrada em vigor da Lei 13.105/2015, nos termos do artigo 525, o prazo para impugnação é de 15 dias, contados a partir do decurso do prazo (de 15 dias) sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.
05/08/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:52

Recebidos os autos
02/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 11:55

Recebidos os autos
27/06/2024 11:55

Recebidos os autos
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por COMERCIO DE VEICULOS MAXIMIANO LTDA ME.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprove que recolheu guia GRU/STJ ou proceda à sua complementação, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Embargada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Embargada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO EVIDENCIADO - DANO MATERIAL DEVIDO - VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor. À vista disso, intrínseco ao próprio nome, a referida mácula não pode ser aparente ou visível a olho nu.

In casu, ainda que se trate de veículo usado e, portanto, passível de apresentar defeitos, a consumidora presumiu estar recebendo um produto com garantia, em pleno funcionamento, confiando que atendesse as suas necessidades diárias, de modo que, na hipótese de serem constatados vícios, receberia a assistência das garantidoras.

Ademais, não se pode desconsiderar que o réu, além de garantir a qualidade do veículo, garantiu entregar o veículo livre de qual ônus, fato que não ocorreu, uma vez que sobre o veículo constava restrição judiciária no Detran/SP, restando assim, caracterizada a falha no serviço e a configuração do dano moral.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802049-85.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Comercio de Veiculos Maximiano Ltda Me Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelada: Megui Marri Wruck de Souza Santos Advogado: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB: 20334/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:47

Recebidos os autos
02/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 19:55

Conclusos para decisão
18/05/2023 01:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.
10/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 11:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:57

Recebidos os autos
12/04/2023 19:57

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2023 15:04

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais
23/03/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
19/03/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:32

Recebidos os autos
02/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:45

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2023.
16/01/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.
16/01/2023 15:54

Recebidos os autos
16/01/2023 15:54

Decisão ou Despacho
16/01/2023 15:15

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.
19/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:14

Recebidos os autos
05/10/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 15:01

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:39

Recebidos os autos
05/10/2022 14:39

Decisão ou Despacho
05/10/2022 11:58

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:28

Recebidos os autos
15/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:43

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.
19/08/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 13:07

Recebidos os autos
06/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 07:47

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
18/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:47

Recebidos os autos
20/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:45

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.
29/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:22

Recebidos os autos
26/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:15

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:32

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 01:45

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:25

Recebidos os autos
20/01/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:08

Conclusos para despacho
20/01/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.
10/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 05:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:34

Expedição de Certidão.
29/10/2021 17:46

Expedição de Certidão.
29/10/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 00:34

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:49

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:21

Recebidos os autos
30/08/2021 15:21

Decisão ou Despacho
30/08/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:09

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.
23/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.
22/07/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:30

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 06:45

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 17:59

Expedição de Carta.
01/06/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
28/05/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 18:20

Expedição de Certidão.
26/05/2021 14:11

Recebidos os autos
26/05/2021 14:11

Decisão ou Despacho
26/05/2021 12:38

Conclusos para despacho
25/05/2021 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/05/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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