TJMS - 0802123-06.2016.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:21
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802123-06.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marco Antonio de Souza Ramos Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais SA Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: CPTEC - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - INOCORRÊNCIA - SEGURO RESIDENCIAL - DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O EVENTO CLIMÁTICO (VENDAVAL) - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, ou a desde contra aquele, é de 1 (um) ano, contado da data da ciência do fato gerador da pretensão, nos termos do art. 206, § 1.º, inc.
II, do CC, e da Súmula 101/STJ.
Prejudicial de mérito rejeitada.
Inexistindo nexo de causalidade entre o dano e o evento coberto na apólice (vendaval), descabe a responsabilização da seguradora pelo pagamento da indenização securitária pretendida.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/08/2023 10:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/08/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:23
INCONSISTENTE
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802123-06.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marco Antonio de Souza Ramos Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais SA Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Interessado: CPTEC - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833629-84.2021.8.12.0001
Mariane dos Santos Torres
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Rosemar Moreira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2021 11:21
Processo nº 0802292-80.2022.8.12.0021
Claudia Antunes da Silva Souza
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 17:41
Processo nº 0802292-80.2022.8.12.0021
Claudia Antunes da Silva Souza
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Lais Benito Cortes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2022 11:51
Processo nº 0827580-95.2019.8.12.0001
Gilberto Nobrega de Morais
Gilberto Nobrega de Morais
Advogado: Fabio Santos da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2024 12:28
Processo nº 0827580-95.2019.8.12.0001
Gilberto Nobrega de Morais
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Fabio Santos da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2019 18:59