TJMS - 0802115-87.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 15:50
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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04/12/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:28
INCONSISTENTE
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04/12/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802115-87.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Heitor de Oliveira Arantes (Representado(a) por seus pais) Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Destaco que, intimado para comprovar a tempestividade do Recurso, o Embargante quedou-se inerte.
Assim, em sendo a tempestividade requisito de admissibilidade do recurso, e sendo o presente intempestivo, este não pode sequer ter seguimento, nos termos do já citado dispositivo legal.
Sendo assim, a negativa de seguimento ao recurso é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.003, caput e §§3º e 5º, do Código de Processo Civil, reputo inadmissível o recurso, razão pela qual NÃO CONHEÇO dos presentes.
Com as baixas pertinentes, encaminhem-se à origem.
Intime-se. -
02/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2023 14:35
Recebidos os autos
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02/12/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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02/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:14
Juntada de Certidão
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30/11/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 18:03
Negado seguimento a Recurso
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30/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:05
Inclusão em Pauta
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14/11/2023 11:35
Conclusos para decisão
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13/11/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 22:05
Recebidos os autos
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13/11/2023 22:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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13/11/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:47
Juntada de Certidão
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01/11/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802115-87.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Heitor de Oliveira Arantes (Representado(a) por seus pais) Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargante Heitor de Oliveira Arantes (f.1/3) para que comprove, em 10 dias, a tempestividade dos embargos, diante da certidão de publicação de f.378.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Intime-se. -
16/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 01:25
INCONSISTENTE
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802115-87.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Heitor de Oliveira Arantes (Representado(a) por seus pais) Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Embargado: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:47
Conclusos para decisão
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09/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802115-87.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Apelado: Heitor de Oliveira Arantes (Representado(a) por seus pais) Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB: 25553/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C C REPARTATÓRIA DE DANOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA UNIMED TRÊS LAGOAS - ALEGAÇÃO DE SER DESNECESSÁRIO O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO POR ESPECIALISTA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANS.
DANO MATERIAL - HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS - SENTENÇA REFORMADA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e em parte com o parecer, deram provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, nos termos do voto do Relator. -
09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802115-87.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Apelado: Heitor de Oliveira Arantes (Representado(a) por seus pais) Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB: 25553/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.321/334 em ambos efeitos.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802115-87.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Apelado: Heitor de Oliveira Arantes (Representado(a) por seus pais) Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Advogado: João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB: 25553/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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