TJMS - 0802294-17.2021.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

VICTOR MARINHO OSTENBERG DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*06-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VICTOR MARINHO OSTENBERG DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*06-47

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 08:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 01:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:04

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO MEDIANTE RPV - HONORÁRIOS CABÍVEIS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento dos apelos, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/02/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

    Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias.

  • 11/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREPARO - AFASTADAS - DÍVIDA DE PEQUENO VALOR - PAGAMENTO MEDIANTE RPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS MESMO SEM IMPUGNAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 85 § 7º, CPC - RECURSO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que tanto a parte quanto o advogado podem recorrer para discutir sobre a fixação de honorários advocatícios.

    Somente com a extinção do débito, sem a fixação de honorários advocatícios em favor dos advogados da parte exequente, adveio o interesse em se pleitear tal verba.

    Sobre este tema a orientação do STJ é no sentido de que: "(...) não há preclusão para a fixação dos honorários advocatícios em sede de execução contra a Fazenda Pública, mesmo que já tenha havido o pagamento da RPV" (STJ, AgInt no AREsp n. 1.067.254/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 31/8/2020, Dje de3/9/2020.

    Conforme precedentes dos Tribunais Superiores, a regra do artigo 85, § 7.º, do CPC não é aplicável ao cumprimento de sentença que observe o procedimento da requisição de pequeno valor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Assim, tendo em vista que os apelantes, não juntaram o comprovante em questão, e tampouco demostraram sua incapacidade financeira para fazê-lo, determino que sejam intimados para, no prazo de cinco dias, provarem o recolhimento em dobro do preparo (NCPC, art. 1.007, § 4º), sob pena de deserção.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802294-17.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Victor Marinho Ostenberg de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802406-28.2022.8.12.0018

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Isabela Mendonca da Silva

Advogado: Nelson Bruno Valenca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0802406-28.2022.8.12.0018

Isabela Mendonca da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Cezar Augusto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0900030-96.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Renato Queiroz Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0802304-16.2021.8.12.0026

Estado de Mato Grosso do Sul

Jose Rodrigues Filho

Advogado: Henrique Fernando Carmona Cogo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0802304-16.2021.8.12.0026

Jose Rodrigues Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Henrique Fernando Carmona Cogo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 15:35

Exibir Processo