TJMS - 0900030-96.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:37

    Homologada a Transação

  • 03/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2024 17:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2021 17:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/09/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:27

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 07:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/08/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 20:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/07/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:50

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 19:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/11/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 06:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 17:08

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 13:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2020 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 19:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 19:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/04/2020 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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