TJMS - 1414176-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ROMULO FERRAZ BEZERRA

CPF *74.***.*88-68

FABIANA DE OLIVEIRA ROSA

CPF *97.***.*84-20

Advogados

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS

OAB: 8935/MS

CPF *90.***.*70-63

CAROLINE PENTEADO SANTANA

OAB: 10829/MS

CPF *67.***.*54-34

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

OAB: 13056/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS

OAB: 16638/MS

CPF *17.***.*39-01

ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR

OAB: 58179/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 07:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414176-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Romulo Ferraz Bezerra Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravante: Fabiana de Oliveira Rosa Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    B.

    Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - RECONHECIMENTO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS - ART. 239, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Havendo elementos suficientes que fazem desacreditar a afirmação de desconhecimento do paradeiro da parte requerida, de rigor o reconhecimento da nulidade da citação por edital, devendo, contudo, serem considerados válidos os atos processuais praticados após o comparecimento dos réus nos autos, através da apresentação de contestação.

    Os alimentos em favor de filho maior de idade advém do princípio da solidariedade familiar decorrente da relação de parentesco e são devidos quando o alimentado não possui ou não está em condições de suprir suas necessidades básicas para a sobrevivência.

    Sendo a parte autora estudante universitária e possuindo os pais plenas condições financeiras de arcar com a verba arbitrada em valor razoável e compatível com o binômio necessidade/possibilidade, de rigor a manutenção dos alimentos provisórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 06/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/11/2023 12:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:07

    Inclusão em Pauta

  • 24/11/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 18:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414176-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: R.

    F.

    B.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravante: F. de O.

    R.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    B.

    Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16632B/MS) Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, c/c parágrafo único do art. 995, todos do Código de Processo Civil, recebo o presente agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, o que deverá ser comunicado, com urgência, à.

    Magistrada prolatora da decisão recorrida.

    Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Registre-se, por derradeiro ser desnecessária a intervenção ministerial, eis que a alimentanda atingiu a maioridade civil no curso do processo,

  • 31/08/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/08/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414176-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: R.

    F.

    B.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravante: F. de O.

    R.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    B.

    Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16632B/MS) Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação do recorrente para recolher o preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do presente recurso.

  • 21/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:20

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 15/08/2023 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414176-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: R.

    F.

    B.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravante: F. de O.

    R.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    B.

    Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16632B/MS) Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) A teor do que dispõe o caput do art. 1.007 do Código de Processo Civil, no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o pagamento das respectivas custas processuais.

    Assim não procedendo, deverá ser intimado, na pessoa do seu advogado, para recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção, nos termo do §4º do mencionado dispositivo processual.

    Portanto, intimem-se os agravantes para realizarem o recolhimento do preparo em dobro, conforme autoriza o art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena deserção do recurso.

  • 04/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 03:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:37

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414176-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: R.

    F.

    B.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravante: F. de O.

    R.

    Advogado: Bruno Ramos Albuquerque (OAB: 13056/MS) Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogada: Caroline Penteado Santana (OAB: 10829/MS) Agravada: M. de O.

    F.

    B.

    Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16632B/MS) Advogado: Alfredo Gonçalves Dede Junior (OAB: 58179/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 17:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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