01/11/2024 17:18

Baixa Definitiva
01/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:15

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:26

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:20

INCONSISTENTE
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1414200-17.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) POSTO ISSO, diante da ausência de repercussão geral no Tema 673 do STF, com fundamento com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:23

Recurso Extraordinário não admitido
29/07/2024 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2024 07:46

Processo Reativado
29/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:45

INCONSISTENTE
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414200-17.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação quanto ao TEMA 673 (ARE 750489/DF), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STF (fls. 14/16) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414200-17.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1414200-17.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22/26 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
01/02/2024 17:43

Baixa Definitiva
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414200-17.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414200-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
17/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 18:01

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2023 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414200-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414200-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414200-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Auxiliadora de Oliveira Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414206-24.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Elida Duarte

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1414205-39.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

William Maksoud Filho

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1414203-69.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Clara Vera Gomes

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0805571-86.2022.8.12.0017

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Angela Aparecida Ferreira

Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0805571-86.2022.8.12.0017

Angela Aparecida Ferreira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 15:25

Exibir Processo