TJMS - 0000769-39.2008.8.12.0027
1ª instância - Bataypora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Valéria Krummenauer, Lauro Milbradt Processo 0000769-39.2008.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Exectdo: Lauro Milbradt, Valéria Krummenauer - Posto isso, reconheço ex officio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e por corolário declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no 487, inciso II c/c art. 921, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.
Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras, acaso ainda existentes.
Sem custas remanescentes e sem honorários, já que conforme entendimento firmado pelo STJ a extinção do feito pela prescrição intercorrente não atrai a sucumbência do exequente.
Para elucidar, cito o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
DECRETAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMA PARA PIOR.1.
Cuida-se de agravo interno por meio do qual o executado, em razão da decretação da prescrição intercorrente, postula a fixação de honorários advocatícios com base no 'proveito econômico obtido', isto é, o montante que deveria adimplir se a execução chegasse ao seu termo natural.2.
Consoante a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem esta 2ª Seção, a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente.
Precedentes.3.
Hipótese dos autos em que, contudo, mostra-se inviável a imputação das verbas de sucumbência à parte executada, ante o princípio da vedação da reforma para pior (non reformatio in pejus).4.
Agravo interno não provido."(STJ.
AgInt-EDcl-EDv-AREsp 957.460; Proc. 2016/0196022-9; PR; Segunda Seção; Relª Min.
Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020) P.R.I.C. e, oportunamente, inexistindo recurso, arquivem-se.
Por outro lado, havendo recurso voluntário, considerando a nova sistemática prevista no artigo 1.010, § 3º, do CPC, intime-se o apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos, em 15 (quinze) dias úteis, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do CPC.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso, com as homenagens de estilo. -
03/08/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:34
Recebidos os autos
-
30/06/2022 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:34
Declarada decadência ou prescrição
-
30/03/2022 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:51
Recebidos os autos
-
23/11/2020 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2020 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2020 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2020 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2020 08:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:01
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/08/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2020 09:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 19:12
Recebidos os autos
-
29/05/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 19:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2019 15:07
Recebidos os autos
-
22/11/2019 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2019 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2019 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2019 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2019 08:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 15:28
Recebidos os autos
-
01/11/2019 12:00
Decisão ou Despacho
-
05/08/2019 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 13:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 18:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/06/2019 18:00
Processo Desarquivado
-
02/07/2018 14:24
Arquivado Provisoramente
-
18/06/2018 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 12:17
Recebidos os autos
-
08/06/2018 09:53
Decisão ou Despacho
-
11/05/2018 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2018 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2018 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2018 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 18:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2018 12:02
Recebidos os autos
-
27/03/2018 14:01
Decisão ou Despacho
-
10/10/2017 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2017 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2017 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2017 14:08
Recebidos os autos
-
29/09/2017 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2017 14:20
Processo Desarquivado
-
30/07/2015 14:23
Arquivado Provisoramente
-
23/07/2015 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2015 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2015 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2015 12:25
Recebidos os autos
-
17/07/2015 14:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/07/2015 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2015 15:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2015 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2015 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2015 13:12
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 15:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 15:47
Recebidos os autos
-
11/05/2015 16:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/02/2015 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2015 12:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2015 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2015 15:36
Recebidos os autos
-
13/01/2015 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2015 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2015 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2015 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2014 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2014 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2014 13:01
Processo Desarquivado
-
17/09/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
15/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2012 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2012 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/01/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2010 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
05/10/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2008 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2008 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/04/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2008
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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