TJMS - 0804271-14.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 12:04
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804271-14.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargada: Eusa Aparecida de Almeida Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Nota-se que o acórdão manteve a sentença de procedência devido à ausência de apresentação do contrato de refinanciamento, o que não se confunde com o dever de informação alegado pelo embargante.
Não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804271-14.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargada: Eusa Aparecida de Almeida Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 14:14
Conclusos para decisão
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02/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804271-14.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargada: Eusa Aparecida de Almeida Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
Vistos.
Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, voltem os autos conclusos. -
29/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 14:09
Conclusos para decisão
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26/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:21
INCONSISTENTE
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804271-14.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargada: Eusa Aparecida de Almeida Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:57
Conclusos para decisão
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19/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804271-14.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Eusa Aparecida de Almeida Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR E DO REQUERIDO - ANÁLISE CONJUNTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS - NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 5.000,00 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Ante a não apresentação do contrato de financimento verifica-se que o requerido não se desincumbiu de afastar o pedido autoral. 2.
Resta configurada a responsabilidade da instituição financeira na falha da prestação dos serviços, consubstanciada na negligência quanto ao desconto em folha de pagamento de benefício previdenciário, sem contraprestação, suprimindo parcela de remuneração e prejudicando a subsistência da autora. 3.
Logo, é devida a restituição simples dos valores descontados indevidamente. 4.
O dano moral é evidente diante dos descontos indevidos em benefício previdenciário, cuja indenização foi mantida em R$ 5.000,00 por ser mais condizente com o caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804271-14.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Eusa Aparecida de Almeida Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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