TJMS - 0800605-03.2019.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

RICARDO BARBOZA BRAGA

CPF *94.***.*53-72

Advogados

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A.

CNPJ: 42.283.770/0001-39

RICARDO BARBOZA BRAGA

CPF *94.***.*53-72

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800605-03.2019.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Ricardo Barboza Braga Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA TABELA PREVISTA NO CONTRATO - SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA PARCIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800605-03.2019.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Ricardo Barboza Braga Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/10/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800605-03.2019.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Ricardo Barboza Braga Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 03/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:17

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800605-03.2019.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Ricardo Barboza Braga Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800605-03.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Ricardo Barboza Braga Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - ENQUADRAMENTO NA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA TABELA PREVISTA NO CONTRATO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Comprovado nos autos que o segurado possui invalidez permanente parcial decorrente de acidente, resta configurado o enquadramento da cobertura securitária de invalidez permanente decorrente de acidente.

    O Superior Tribunal de Justiça, com o julgamento Tema 1.112, em sede de recurso repetitivo, firmou o posicionamento no sentido de que o dever de informação cabe à empresa estipulante, considerando, principalmente, que o surgimento da relação jurídica nasce entre a estipulante e a seguradora.

    Aplicação das cláusulas contratuais que afasta a obrigação da seguradora.

    Assim, o segurado faz jus ao recebimento de valor proporcional ao grau de invalidez, se no contrato de seguro de vida em grupo há expressa previsão de graduação da indenização securitária para a invalidez parcial e permanente do beneficiário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800605-03.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Ricardo Barboza Braga Advogado: Crislaine Francisca de Souza (OAB: 23486/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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