TJMS - 0800677-34.2018.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 08:25
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
02/10/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 13:17
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 13:17
INCONSISTENTE
-
12/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 14:51
INCONSISTENTE
-
05/04/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:20
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
-
03/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 10:50
Recurso Especial não admitido
-
05/03/2024 11:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/03/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 06:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/01/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 17:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/11/2023 15:57
Processo Reativado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800677-34.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Orivaldo Bortolato DPGE - 1ª Inst.: Tiago Cardoso de Sousa (OAB: 28825/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB: 14182/MS) Proc.
Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE PRESIDÊNCIA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA N.º 1.002, DO STF - RECURSO ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO - INAPLICABILIDADE DO TEMA - ACÓRDÃO RATIFICADO.
O recurso de apelação foi intentado pelo autor da ação e não foi conhecido porque tratava, exclusivamente, de verba honorária, de tal sorte que ausente o seu interesse recursal.
Os recursos para as cortes superiores foram interpostos pela Defensoria Pública, que sequer figurou como apelante.
Destarte, não deve ser exercido o juízo de retratação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Des.
Marcelo Câmara Rasslan, vencidos o Relator e o 3º Vogal.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800677-34.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Orivaldo Bortolato DPGE - 1ª Inst.: Tiago Cardoso de Sousa (OAB: 28825/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB: 14182/MS) Proc.
Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 15:45
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 07:21
Decisão ou Despacho
-
02/08/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 22:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 17:42
INCONSISTENTE
-
29/09/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:02
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
-
24/09/2020 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2020 16:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/09/2020 07:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/09/2020 20:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 01:40
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 08:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
08/05/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 10:35
Conclusos para decisão
-
25/04/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2019 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810748-53.2021.8.12.0021
Arani Ribeiro Ramos
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2021 10:35
Processo nº 0807050-05.2022.8.12.0021
Jose Alves de Azevedo
Banco Panamericano S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 10:20
Processo nº 0807050-05.2022.8.12.0021
Jose Alves de Azevedo
Banco Panamericano S/A
Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2022 17:20
Processo nº 0806354-66.2022.8.12.0021
Ana Luzia Dantas
Banco Bmg SA
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 10:20
Processo nº 0806354-66.2022.8.12.0021
Ana Luzia Dantas
Banco Bmg SA
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2022 16:22