TJMS - 1414297-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARCIA ADRIANA DE SOUZA ORTIZ

CPF *09.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 18:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414297-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcia Adriana de Souza Ortiz Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2024 07:58

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414297-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcia Adriana de Souza Ortiz POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 20/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:04

    Recurso especial admitido

  • 19/02/2024 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 17:07

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/11/2023 16:57

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414297-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcia Adriana de Souza Ortiz POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:22

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2023 06:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414297-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcia Adriana de Souza Ortiz Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414297-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marcia Adriana de Souza Ortiz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora de dinheiro tem prioridade na ordem legal de preferência.

    Contudo, no caso, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até porque o exequente não pode ser eximir do seu dever de cooperação.

    Trata-se de medida ponderada e alinhada à especificidade do caso concreto, a fim de se evitar diligências que em sua maioria restarão inúteis e ineficientes, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual.

    Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414297-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marcia Adriana de Souza Ortiz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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