22/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

INCONSISTENTE
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:39

Baixa Definitiva
22/01/2024 13:38

Baixa Definitiva
22/01/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0803339-50.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Karina Campossano Rocha Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
04/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:54

Processo Reativado
01/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/01/2023 13:33

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:31

INCONSISTENTE
12/12/2022 15:30

Recebidos os autos
01/12/2022 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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