03/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:59

Baixa Definitiva
24/04/2024 18:25

Baixa Definitiva
24/04/2024 18:25

INCONSISTENTE
20/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro.
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:23

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
08/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:14

Inclusão em Pauta
11/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre sa preliminares de não conhecimento do recurso por inadequação da via eleita e ofensa ao princípio da dialeticidade, arguidas pela parte agravada em contraminuta (fls. 14/20).

Após, conclusos.
17/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
15/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:51

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Valmira Ribeiro Araujo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO DA AUTORA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM FACE DA COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O PROCESSO ANTERIOR TEVE JULGAMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - SENTENÇA PRETÉRITA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TRANSITADA EM JULGADO - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

II - No caso, a parte Autora alega que a Sentença proferida no processo anterior teria sido de extinção sem julgamento do mérito.

Contudo, compulsando-se o feito anteriormente proposto, verifica-se que houve apreciação dos pedidos realizados e julgamento de improcedência, com resolução do mérito.

III - Comprovada a alteração da verdade dos fatos quanto ao ocorrido no processo anterior, configura-se a litigância de má-fé, pois é manifesto o propósito de alteração da verdade dos fatos e a interposição de Recurso com intuito manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, o que resulta, por consequência, na aplicação de multa, nos termos dos arts. 80 e 81, ambos do CPC.

IV - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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