TJMS - 4000382-75.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR JOAQUIM JOSE DE ARAUJO

CPF *50.***.*50-06

Advogados

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB: 23182/MS

CPF *98.***.*03-16

HIAGO BRANDAO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 13:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 13:40

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 07/02/2025 02:11

    Confirmada

  • 07/02/2025 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000382-75.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Valdecir Joaquim Jose de Araujo Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não conhecer do recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.

  • 24/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2025 16:56

    Não-Provimento

  • 31/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2024 17:34

    Inclusão em pauta

  • 08/05/2024 17:35

    Deliberação em Sessão

  • 14/03/2024 18:00

    Inclusão em pauta

  • 18/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:42

    Confirmada

  • 02/10/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2023 09:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 09:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicação

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000382-75.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Valdecir Joaquim Jose de Araujo Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela recursal de natureza antecipada.

    Comunique-se o MM Magistrado, com cópia desta decisão, inclusive.

    Intime-se o agravado para contrarrazões, no prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2023 16:05

    Outras Decisões

  • 28/08/2023 22:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicação

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000382-75.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Valdecir Joaquim Jose de Araujo Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 02:58

    Confirmada

  • 15/08/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:52

    Expedida/certificada

  • 04/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000382-75.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Valdecir Joaquim Jose de Araujo Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 14:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/08/2023 14:56

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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