TJMS - 4000778-86.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 14:29
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 02:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:21
Recebidos os autos
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08/08/2023 13:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/08/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000778-86.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Impetrante: Edelcy Franco da Cruz Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PROCESSO DE SUSPENSÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - AUTUAÇÃO POR DUAS INFRAÇÕES RELATIVAS A MESMO FATO - SUSPENSÃO DE UM DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EVITA A CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM - AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. . -
03/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 13:56
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
19/05/2023 14:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/02/2023 15:19
Conclusos para decisão
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14/02/2023 18:53
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/02/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
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01/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
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23/01/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/11/2022 18:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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22/11/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2022 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/11/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 18:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 17:53
Expedição de Ofício.
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09/11/2022 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2022 16:22
Concedida a Medida Liminar
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08/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 05:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:54
Conclusos para decisão
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07/11/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 12:40
Distribuído por sorteio
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07/11/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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