TJMS - 1409234-45.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:21
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
-
17/10/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 09:45
Recurso Especial não admitido
-
15/10/2024 17:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409234-45.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mário Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Recorrente: Flora Mareco Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Recorrente: Leandro Felipe Rodrigues Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. -
20/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409234-45.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Mário Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Embargante: Flora Mareco Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Embargante: Leandro Felipe Rodrigues Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409234-45.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Mário Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravante: Flora Mareco Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravante: Leandro Felipe Rodrigues Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL - BEM PÚBLICO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
De acordo com a análise dos argumentos e dos documentos colacionados pelos agravantes, não há autenticidade em suas alegações; veja, o contrato de comodato com o ente público, à priori, dá-se de forma expressa, e não tácita.
Ademais, os agravantes informaram que até tinham o contrato, mas que este se perdeu com o tempo, sendo, em razão disso, instruídos pelos agentes públicos municipais para que solicitassem uma cópia na sede administrativa da parte agravada, entretanto não o fizeram, preferindo argumentar a existência de um acordo verbal.
Não obstante isso, resta imperioso consignar que a região, ora em discussão, faz parte de uma área de preservação permanente (APP), dadas as respectivas características ambientais, que, devido às construções de moradia e à ocupação, precisarão ser recuperadas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409234-45.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Mário Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravante: Flora Mareco Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravante: Leandro Felipe Rodrigues Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409234-45.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Mário Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravante: Flora Mareco Fuzio Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravante: Leandro Felipe Rodrigues Advogado: Moacyr Benedito Rodrigues (OAB: 78605/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se ambas as partes sobre a questão e aplicação de Temas em recursos repetitivos delineados pelo i.
Representante Ministerial, às fls. 82/97, no r.
Parecer de fls. 82/97, em especial, quanto ao "cumprimento da ordem de reintegração de posse, nos termos determinados pela decisão do STF, eis que dotada de eficácia erga omnes (proferida em controle concentrado de constitucionalidade)".
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804838-69.2021.8.12.0110
Teodoro Muniz de Ornelas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2021 15:40
Processo nº 0800565-41.2021.8.12.0015
Estado de Mato Grosso do Sul
Mikael Marcos de Almeida
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 13:28
Processo nº 0800565-41.2021.8.12.0015
Mikael Marcos de Almeida
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2021 17:31
Processo nº 0815059-43.2023.8.12.0110
Daiane Cristina de Souza Favero Rios
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Livia de Souza Costa Melo Plaszezeski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2023 20:40
Processo nº 1414015-76.2023.8.12.0000
Marluce Garcia Cruz
Marcilia Elias de Senne
Advogado: Felipe Souza Antunes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 13:29