TJMS - 0800717-54.2019.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS MEDEIROS DUARTE

CPF *99.***.*96-72

EDGAR LOPES CARDOZO

CPF *18.***.*92-34

Advogados

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB: 18353/MS

CPF *99.***.*96-72

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

CPF *93.***.*34-91

ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO

CPF *59.***.*93-49

Advogados

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB: 26132/MS

CPF *60.***.*27-08

MAICON PABLO FRANCO PASCOA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 05:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 05:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 16:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2024 16:03

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/05/2024 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 03/08/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2023 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2023 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 04:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 04:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 04:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2021 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2021 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 14:31

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2020 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2020 18:54

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2020 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2020 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2020 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 17:09

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2020 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2020 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2020 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2020 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2020 11:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2020 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 23:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 13:26

    Suscitado Conflito de Competência

  • 13/04/2020 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2020 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2020 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2020 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 12:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2020 07:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 02:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 15:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:09

    Declarada incompetência

  • 26/09/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 10:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2019 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2019 16:39

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 15/08/2019 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2019 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 01:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2019 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 16:09

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 12:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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