TJMS - 1414467-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON SOUZA RIBEIRO

CPF *82.***.*29-53

Advogados

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB: 7168/MS

CPF *54.***.*43-20

OG KUBE JUNIOR

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB: 289476/SP

CPF *17.***.*27-00

Polo Passivo

Partes

ALBERTO SOARES

CPF *55.***.*80-97

MESSIAS BARBOSA

MARIA APARECIDA BARBOSA

Advogados

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB: 7168/MS

CPF *54.***.*43-20

Terceiro

Partes

EDSON SOUZA RIBEIRO

CPF *82.***.*29-53

IGNES DA SILVA MAIA RIBEIRO

IGNES DA SILVA MAIA RIBEIRO

CPF *54.***.*92-53

Advogados

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB: 7168/MS

CPF *54.***.*43-20

OG KUBE JUNIOR

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB: 289476/SP

CPF *17.***.*27-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:25

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1414467-86.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Agravado: Messias Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravada: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravado: Alberto Soares Interessado: Ignes da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/09/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 08:30

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1414467-86.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Agravado: Messias Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravada: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravado: Alberto Soares Interessado: Ignes da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25-32 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 11:44

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2024 16:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414467-86.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Recorrido: Alberto Soares Recorrido: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Recorrido: Messias Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Interessado: Ignes da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414467-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Embargada: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Embargado: Messias Barbosa Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Embargado: Alberto Soares Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Interessado: Edson Souza Ribeiro Advogado: Og Kube Júnior (OAB: 5936/MS) Interessado: Ignês da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBSCURIDADES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em obscuridade.

    II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

    III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414467-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Embargada: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Embargado: Messias Barbosa Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Embargado: Alberto Soares Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Interessado: Edson Souza Ribeiro Advogado: Og Kube Júnior (OAB: 5936/MS) Interessado: Ignês da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414467-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Agravada: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Agravado: Messias Barbosa Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Agravado: Alberto Soares Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Interessado: Edson Souza Ribeiro Advogado: Og Kube Júnior (OAB: 5936/MS) Interessado: Ignês da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA MENSAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL CORRESPONDENTE AO PATAMAR DE 20% - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O VALOR COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - PORCENTAGEM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - MITIGAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 833, IV, DO CPC - INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR 14/TJMS) - ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ SOBRE O TEMA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - Conforme decidido por este Sodalício nos autos de Incidente de Demanda Repetitiva n. 1403693-36.2019.8.12.0000/5000, admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, como forma de garantir a satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário, desde que a constrição não comprometa a subsistência do Devedor.

    II - No caso dos autos a penhora de 20% sobre o Benefício Previdenciário da parte Executada até a extinção da dívida, mostra-se razoável e proporcional, não demonstrando ser excessivo ou que venha a colocar em risco a subsistência da parte Devedora, ora Recorrente.

    III - Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414467-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Agravada: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravado: Messias Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravado: Alberto Soares Interessado: Edson Souza Ribeiro Advogado: Og Kube Júnior (OAB: 5936/MS) Interessado: Ignês da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, devendo ser adotadas as seguintes providências: 1.

    Comunique-se o Juízo singular desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do Recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414467-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Edson Souza Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Agravada: Maria Aparecida Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravado: Messias Barbosa Advogado: Silvio Lobo Filho (OAB: 2629/MS) Agravado: Alberto Soares Interessado: Edson Souza Ribeiro Advogado: Og Kube Júnior (OAB: 5936/MS) Interessado: Ignês da Silva Maia Ribeiro Advogado: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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