26/10/2023 10:29

Baixa Definitiva
26/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:02

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:36

Baixa Definitiva
25/10/2023 15:22

INCONSISTENTE
20/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0601539-25.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso do Sul Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Irineu Januario Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Francisco Rodrigues de Macedo Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Gustavo Rodrigues de Freitas Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Amilton Aparecido da Silva Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: José Raimundo Barbosa dos Santos Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Maria José Ciriaco Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Nilza Aparecida Alves de Paula Souza Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Rita Alves de Paula Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Landualdo Vieira dos Santos Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Arlinda Fátima de Andrade Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Interessado: Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A - TELEMS (Empresa Brasil Telecom S/A) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora e a suscitada violação do artigo 475-G do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tems 685 do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso do Sul.

Quanto às demais violações suscitadas, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:46

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 14:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/09/2023 14:39

Processo Reativado
01/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:38

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0601539-25.2012.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A - Filial Mato Grosso do Sul Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Irineu Januario Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Francisco Rodrigues de Macedo Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Gustavo Rodrigues de Freitas Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Amilton Aparecido da Silva Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: José Raimundo Barbosa dos Santos Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Maria José Ciriaco Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravada: Nilza Aparecida Alves de Paula Souza Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Rita Alves de Paula Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Landualdo Vieira dos Santos Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravado: Arlinda Fátima de Andrade Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Interessado: Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A - TELEMS (Empresa Brasil Telecom S/A) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 71/72 do sequencial n. 50001).

Sobreveio decisão de fls. 11/17, na qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento em recurso especial determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia (REsp 1.370.899/SP - Tema 685) Diante disso, este agravo ficou suspenso, conforme decisão de fl. 18.

Com o julgamento do tema, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 11/17, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0601539-25.2012.8.12.0000/50001, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 685.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2013 12:00

Baixa Definitiva
23/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2013.
15/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2013.
14/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2013 12:00

Recurso Especial não admitido
08/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2013 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2013.
22/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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