TJMS - 0602820-16.2012.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

Polo Passivo

Partes

ELIAS DE MENEZES

CPF *94.***.*76-04

Advogados

ERICK SANDER PINTO DE MATOS

OAB: 10745/MS

CPF *24.***.*18-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:31

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 18:08

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0602820-16.2012.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Elias de Menezes Advogado: Erick Sander Pinto de Matos (OAB: 10745A/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora, com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tema 685 do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Brasil Telecom S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:00

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2023 16:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2023 16:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 01/09/2023 16:08

    Processo Reativado

  • 01/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:07

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0602820-16.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Elias de Menezes Advogado: Erick Sander Pinto de Matos (OAB: 10745A/MS) Isso posto, traslade-se cópia das fls. 11-17, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0602820-16.2012.8.12.0000/50000, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/10/2013 12:00

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2013.

  • 27/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2013.

  • 27/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2013 12:00

    Recurso Especial não admitido

  • 24/09/2013 12:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2013.

  • 02/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2013.

  • 30/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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