TJMS - 0800449-62.2013.8.12.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Juntada de Ofício
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26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 19:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 19:11
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 19:07
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 08:14
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 08:13
INCONSISTENTE
-
30/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800449-62.2013.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogado: Luan Ojeda Jordão (OAB: 15730/MS) Recorrido: Dirceu de Souza (Representado(a) p/ seu(a) cônjuge) Advogado: Sebastião Nobres da Silva (OAB: 12944/MS) Interessado: Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A POSTO ISSO, em relação à alegada violação do art. 188, I, do CC, e sobre a possibilidade, ou não, do corte no fornecimento de energia elétrica por débito pretérito decorrente de recuperação de consumo por fraude no medidor (Tema 699), com fundamento no art. 1.040, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Energisa - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A.
Acerca da alegada violação aos artigos 407, 884 e 944, do Código Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:20
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
27/08/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 14:40
Recurso Especial não admitido
-
22/08/2023 06:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2023 06:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
18/08/2023 18:45
Baixa Definitiva
-
18/08/2023 18:08
INCONSISTENTE
-
08/08/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800449-62.2013.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogado: Luan Ojeda Jordão (OAB: 15730/MS) Agravado: Dirceu de Souza (Representado(a) p/ seu(a) cônjuge) Advogado: Sebastião Nobres da Silva (OAB: 12944/MS) Interessado: Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido pela ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 86/89 do sequencial n. 50000).
Sobreveio decisão de fls. 19/27, na qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento em recurso especial determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o recurso tenha seguimento negado, caso o julgamento recorrido esteja em conformidade com a orientação firmada pelo STJ, ou seja ele provido, conforme o caso, quando o julgamento recorrido divergir do entendimento firmado pela Corte Superior de Justiça.
Diante disso, este agravo ficou suspenso, nos termos do art. 1.030, inciso III, do CPC/2015, até o pronunciamento definitivo do STJ nos paradigmas: REsp 1412433/RS, REsp 1412435/MT e REsp 1381222/RS - Tema 699 (fl. 29).
Com o julgamento do tema em 27/03/2019, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.
Isso posto, traslade-se cópia das fls. 19/27, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0800449-62.2013.8.12.0032/50000, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 699.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
07/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:34
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
06/08/2023 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2023 11:56
Prejudicado o recurso
-
02/08/2023 18:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/05/2020 00:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
01/02/2019 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 16:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
01/02/2019 16:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/05/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 11:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2018.
-
15/05/2018 12:50
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
15/05/2018 12:49
INCONSISTENTE
-
15/05/2018 12:49
INCONSISTENTE
-
15/05/2018 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2018 11:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
17/04/2018 17:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/04/2018 16:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
17/04/2018 16:41
Processo Reativado
-
11/04/2018 14:42
Baixa Definitiva
-
11/04/2018 14:41
INCONSISTENTE
-
06/04/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 15:49
Recebidos os autos
-
08/11/2016 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2016 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2016 08:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 14:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2016.
-
06/10/2016 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2016 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2016 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2016 17:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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