TJMS - 1414889-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

NELSON CHAIA

CPF *24.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 07:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/08/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414889-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Nelson Chaia Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, V, do CPC, dou-lhe provimento para o fim de reformar a decisão agravada e admitir a penhora de numerário pelo Sistema Sisbajud.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se oportunamente.

  • 09/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414889-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Nelson Chaia

    Vistos.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Prefeitura Municipal de Campo Grande contra decisão proferida pelo d.

    Juízo da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Publica Municipal no bojo do processo nº 0917557-16.2010.8.12.0001.

    Analisando detidamente as razões recursais, não vislumbro nenhum reflexo, ainda que an passant, a eventuais aspectos de natureza criminal a atrair a competência para uma das Câmaras Criminais, mormente porque o assunto aqui discutido não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no art. 132 do RITJMS.

    Desta forma, declino da competência e, por consequência, determino o retorno dos autos à Coordenadoria de Distribuição para a anotação e a sua redistribuição na forma regimental.

    Cumpra-se.

  • 08/08/2023 20:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 20:33

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2023 11:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:36

    Declarada incompetência

  • 07/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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