06/12/2024 11:13

Baixa Definitiva
15/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 10:20

INCONSISTENTE
04/09/2024 14:24

Baixa Definitiva
04/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:20

Recebidos os autos
23/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000741-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Cativante Transportes e Graos - EIRELI POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
15/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:29

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000741-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Cativante Transportes e Graos - EIRELI Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000741-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Cativante Transportes e Graos - EIRELI EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão concluiu que o arbitramento de honorários nas causas em que a Fazenda Pública é parte, deverá observar os critérios estabelecidos pelo §3, do art. 85, do CPC, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000741-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Cativante Transportes e Graos - EIRELI Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000741-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Cativante Transportes e Graos - EIRELI Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000741-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Cativante Transportes e Graos - EIRELI EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PRONTO PAGAMENTO - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC - ART. 85, § 3º, II, DO CPC - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 8%.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Mantém-se a decisão que, ao despachar a inicial, fixou os honorários advocatícios em 8% sobre o valor do débito para pronto pagamento, estabelecendo, nos termos do art. 85, § 3º, II, do CPC, visto que o valor do débito está entre 200 (duzentos salários mínimos) e 2.000 (dois mil salários mínimos).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000741-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Cativante Transportes e Graos - EIRELI Intime-se o agravante para se manifestar acerca da certidão de f. 9.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000741-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Cativante Transportes e Graos - EIRELI Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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