20/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800194-98.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Laila Giani Silva Dutra Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO - QUANTUM MAJORADO - IMPORTÂNCIA QUE SE ADEQUA ÀS PECULIARIDADES DO CASO E ESTÁ DE ACORDO COM JULGAMENTOS DE CASOS SEMELHANTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A quantificação do dano moral deve observar os critérios de razoabilidade, tomando por base as condições econômicas daquele que pratica o ato ilícito, bem assim daquele que o sofreu, o grau da ofensa e as consequências suportadas pelo ofendido, para que a reparação não constitua fonte de enriquecimento indevido, fazendo-se necessário estabelecer, no caso, uma correta proporcionalidade entre causa e efeito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/08/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800194-98.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Laila Giani Silva Dutra Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio
07/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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