17/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/09/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803252-96.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Jairce da Guia Medeiros Ramos Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/09/2023 06:17

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:07

Recebidos os autos
06/09/2023 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
08/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803252-96.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Recorrido: Jairce da Guia Medeiros Ramos Advogado: Samuel Carvalho Júnior (OAB: 5491/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 06:22

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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