TJMS - 2000748-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

WHITNEY MARCONDES DE MELLO CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 07:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000748-85.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Whitney Marcondes de Mello Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Aquidauana EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - APLICAÇÃO DO TEMA 106/STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de determinar aos requeridos que forneçam o fármaco pleiteado para o tratamento adequado da doença que acomete a agravada.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/08/2023 10:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000748-85.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Whitney Marcondes de Mello Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Município de Aquidauana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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