14/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:20

Recebidos os autos
29/08/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414920-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: A.

D.

M.

Impetrado: J. de D. da V.

C. - I. e J. da C. de C.

Paciente: F.

B.

D.

P.

Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E VIAS DE FATO - PRISÃO DOMICILIAR - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - CONSTATADO - MOROSIDADE NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA - ORDEM CONCEDIDA.

I.

Configura-se excesso de prazo na formação da culpa quando, em processos simples, o paciente permanece custodiado por cerca de quatro meses sem que o feito receba o impulso processual necessário, encontrando-se as ações penais em fase incipiente (citação), de modo a evidenciar constrangimento ilegal frente à letargia injustificada.

II.

Ordem concedida.

Contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem.
28/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:16

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/08/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414920-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: A.

D.

M.

Impetrado: J. de D. da V.

C. - I. e J. da C. de C.

Paciente: F.

B.

D.

P.

Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) "É o relatório.

Inclua-se em pauta." Cientifica-se o(a) impetrante da inclusão dos autos em pauta de julgamento a fim de que proceda com sua regular habilitação para sustentação oral, conforme disposto no artigo 368 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
22/08/2023 12:34

Inclusão em Pauta
22/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 22:05

Recebidos os autos
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414920-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: A.

D.

M.

Impetrado: J. de D. da V.

C. - I. e J. da C. de C.

Paciente: F.

B.

D.

P.

Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Portanto, deve-se indeferir o pleito liminar de concessão da ordem.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 40 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual nos termos do inciso I do §1º do art. 1ºdoProvimento n.º411/2018.
14/08/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 21:46

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 15:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414920-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: A.

D.

M.

Impetrado: J. de D. da V.

C. - I. e J. da C. de C.

Paciente: F.

B.

D.

P.

Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Desse modo, a teor do que dispõem os artigos158 e 161, inciso V, do RITJMS, a fim de se evitar arguição de nulidade, por violação ao princípio do juiz natural, determino a redistribuição dos autos ao douto julgador prevento.

Cumpra-se com urgência, independentemente de publicação.

Intime-se.
09/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:43

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414920-81.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: A.

D.

M.

Impetrado: J. de D. da V.

C. - I. e J. da C. de C.

Paciente: F.

B.

D.

P.

Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 07:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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