TJMS - 0804988-35.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 07:53
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 07:53
Baixa Definitiva
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07/11/2023 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2023 01:34
Recebidos os autos
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17/09/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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17/09/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 14:07
Juntada de Certidão
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06/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804988-35.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Tamires Dias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
05/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2023 15:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 07:43
Conclusos para decisão
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29/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804988-35.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Tamires Dias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
28/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 14:11
Juntada de Certidão
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28/08/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/08/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica
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09/08/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804988-35.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Tamires Dias da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 09:29
Conclusos para decisão
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08/08/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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