08/03/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:50

INCONSISTENTE
09/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414911-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Valdira Rodrigues Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DE SALDO A SER EXECUTADO, A QUAL TEM NATUREZA DE INTERLOCUTÓRIA (ART. 203, § 2º, CPC), DE FORMA A ABRIR ADEQUAÇÃO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.015, CPC) - MANTIDO O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VEZ QUE A DECISÃO RECORRIDA EXTINGUIU A EXECUÇÃO E, PORTANTO, TEM NATUREZA DE SENTENÇA (ART. 203, § 1, CPC) E, PORTANTO, O RECURSO ADEQUAÇÃO É A APELAÇÃO (ART. 1.009, CPC) E, NÃO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
08/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 15:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2023 13:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 15:59

Inclusão em Pauta
23/11/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414911-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Valdira Rodrigues Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
27/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414911-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Valdira Rodrigues Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414911-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Valdira Rodrigues Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço do Agravo de Instrumento por inadequação recursal, nos termos do art. 203, §1º e art. 1009, ambos do STJ e nos termos da jurisprudência dominante do STJ (AgInt no REsp 1905121-MA,AgInt no AREsp 1794732-MA,AgInt no AREsp 1986386-MA,AgInt no REsp 1901120-MA,AgInt no AREsp 1695659-MA,AgInt no REsp 1941574-MA) Publique-se.

Intimem-se.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414911-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Maria Valdira Rodrigues Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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